1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Scanner AI, disponibilizado pela Canaã. Ao instalar ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo em aparelhos Apple que você possua ou controle, conforme as regras da App Store. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do aplicativo, salvo onde a lei expressamente permitir.
3. Plano grátis e seus limites
O plano gratuito permite escanear com qualidade total e manter até 10 documentos na biblioteca; as exportações (PDF e JPG) recebem uma marca d'água discreta. Recursos como pastas, busca por texto, assinatura, anotações, bloqueio por Face ID e Cofre, modos especiais de captura (Texto, Carteirinha, Livro, Quadro e Nota Longa), ferramentas de PDF (juntar, dividir, comprimir e preencher formulário) e os recursos de inteligência artificial ficam reservados aos planos pagos. Os limites do plano gratuito podem ser ajustados em versões futuras, sem prejuízo dos documentos já salvos no seu aparelho.
4. Planos e assinaturas
O aplicativo oferece os seguintes planos por assinatura, com preços finais exibidos pela App Store no momento da compra:
- PREMIUM — R$ 19,90/mês ou R$ 149,90/ano: documentos ilimitados, exportação sem marca d'água, pastas, busca por texto, assinatura, anotações, Face ID e Cofre, modos especiais de captura e ferramentas de PDF.
- PREMIUM IA — R$ 25,90/mês ou R$ 199,90/ano: tudo do Premium, mais os recursos de inteligência artificial descritos na seção 6, com limite mensal de ações.
A cobrança é feita pela sua conta Apple e a assinatura é RENOVADA AUTOMATICAMENTE ao fim de cada período, salvo cancelamento até 24 horas antes da renovação. O cancelamento é feito nos ajustes da sua conta Apple (Ajustes → seu nome → Assinaturas) e vale a partir do fim do período já pago. Você pode mudar de plano a qualquer momento: em upgrades (por exemplo, do Premium para o Premium IA), a Apple aplica a mudança imediatamente e credita proporcionalmente o valor não utilizado do plano anterior (rateio); em downgrades, a mudança vale a partir da próxima renovação. Pedidos de reembolso são tratados diretamente pela Apple.
5. Período de teste gratuito
O período de teste gratuito de 7 dias está disponível APENAS nos produtos Premium (mensal e anual), conforme as ofertas vigentes na App Store. O plano Premium IA não possui período de teste — os recursos de IA têm custo por uso. Ao final do teste, a assinatura é cobrada automaticamente, a menos que você cancele antes do término. O teste gratuito é concedido uma única vez por conta Apple.
6. Recursos de IA e limite de uso
Os recursos de inteligência artificial (nomear e categorizar, extrair dados, resumir e traduzir) são exclusivos do plano Premium IA, exigem conexão com a internet e dependem de provedores de IA terceiros. O plano inclui até 50 ações de IA por mês; ações aplicadas ao mesmo documento numa mesma operação (como nomear e categorizar ao salvar) contam como uma única ação, e o contador é reiniciado a cada mês. Esse limite existe porque cada ação tem custo real de processamento e pode ser ajustado de forma razoável em versões futuras, com aviso dentro do aplicativo, sempre preservando o uso normal do recurso. O tratamento do conteúdo enviado nas ações de IA segue a Política de Privacidade: envio somente no momento da ação, nenhum armazenamento em servidor e nenhum uso para treinamento de modelos. As respostas de IA são geradas por melhor esforço e podem conter imprecisões — revise sempre antes de usar o resultado para fins importantes.
7. Seu conteúdo e sua responsabilidade
Os documentos que você escaneia, importa, edita ou exporta são exclusivamente seus e permanecem sob seu controle, no seu aparelho. Você é o único responsável pelo conteúdo que digitaliza e pelo uso que faz dele, incluindo o respeito a direitos de terceiros, sigilos profissionais e legislação aplicável. O aplicativo é uma ferramenta; não monitoramos, não moderamos e não temos acesso ao que você escaneia.
8. Backups e troca de aparelho — leia com atenção
O Scanner AI é um aplicativo 100% local: seus documentos existem APENAS no seu aparelho, cifrados com uma chave guardada na área segura do iPhone (as Chaves/Keychain). Isso é ótimo para a privacidade, mas tem consequências importantes e queremos ser honestos sobre elas. Primeira: se você perder o aparelho ou desinstalar o aplicativo sem antes exportar seus documentos, eles serão perdidos de forma irreversível — não temos cópia para restaurar. Segunda: por segurança, essa chave pode NÃO acompanhar a restauração de um backup em um aparelho NOVO; ou seja, restaurar o backup do iCloud (ou do computador) em outro iPhone pode não devolver o acesso aos documentos salvos no aplicativo. Por isso: (a) a única salvaguarda garantida é EXPORTAR em PDF os documentos importantes e guardar essas cópias onde preferir; (b) ao trocar de iPhone, use a transferência direta de aparelho para aparelho (Início Rápido/Quick Start), que migra também a chave de criptografia, em vez de restaurar um backup. É sua responsabilidade manter essas cópias de segurança em dia.
9. Isenção de garantias
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico ou de operação ininterrupta e livre de erros. O reconhecimento de texto (OCR), a detecção automática de bordas e os recursos de inteligência artificial são processos de melhor esforço e podem conter imprecisões; confira sempre o resultado antes de usá-lo para fins oficiais.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Canaã não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo — em especial pela perda de documentos não exportados, conforme a seção 8. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
11. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, ícones, interface, textos e código são de titularidade da Canaã ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, apenas a licença de uso descrita na seção 2. Seus documentos, evidentemente, continuam sendo apenas seus.
12. Rescisão
Você pode encerrar estes termos a qualquer momento desinstalando o aplicativo (lembre-se da seção 8: exporte antes o que quiser guardar). Podemos suspender ou encerrar a licença em caso de violação destes termos ou de uso ilícito do aplicativo. O encerramento não afeta cobranças já realizadas pela App Store nem as seções que por natureza sobrevivem (7 a 11 e 13).
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede da Canaã, com renúncia a qualquer outro.
14. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão constitui concordância. A versão vigente fica sempre acessível em Ajustes → Termos de Uso.
15. Vigência e contato
Estes termos entram em vigor em 12 de junho de 2026. Dúvidas, suporte ou solicitações: pdamatis@hotmail.com.